Mensagem Governamental nº 34 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
1997
Número
34
Data de Apresentação
03/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa três Projetos de Lei que versam sobre incentivos fiscais e outros benefícios relacionados à exigência do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências", Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 25, de 21 de dezembro de 1992, e dá outras providências" e Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 59/93, que institui o Sistema Tributário
Estadual e dá outras providências".
Estadual e dá outras providências".
Indexação
Observação