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Mensagem Governamental nº 8 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

1997

Número

8

Data de Apresentação

01/04/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mg_no_008-1997.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apreciação de Vossas Excelências Projeto de Lei que "altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei 068, de 18.04.94 e Anexo 1 da Lei 127, de 22.05.96 e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI