Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
01/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos normativos à Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Constituição do Estado de Roraima
Observação
Norma Jurídica Relacionada