Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Inclui os artigos 58-A e 58-B da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 19/02/2020.
Retirado de tramitação através da Mensagem Governamental nº 8 de 29/03/2021.
Retirado de tramitação através da Mensagem Governamental nº 8 de 29/03/2021.