Mensagem Governamental nº 21 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
1994
Número
21
Data de Apresentação
03/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar n. 001/94 - que "Dispõe sobre a estrutura, competência, funcionamento, Regime Jurídico e Carreira dos membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Indexação
Encaminha Projeto de Lei Complementar n. 001/94.
Observação