CE: 01/01/2025 - 31/12/2026 (CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2024)

Composição

Comissão

CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2024

Período

01/01/2025 - 31/12/2026