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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 011/2025
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CE
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Especial
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27/05/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 002/2025
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CE
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Especial
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28/01/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2023 alterado pelo Ato 027/2024
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CE
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Especial
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29/08/2023
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 019/2023.
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CE
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Especial
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06/09/2023
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 008/2025
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CE
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Especial
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24/04/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023
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CE
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Especial
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27/12/2023
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 006/2025
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CE
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Especial
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12/03/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2024
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CE
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Especial
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26/11/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 022/2025
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CE
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Especial
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19/08/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2025
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CE
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Especial
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21/08/2025
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Sim
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