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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 004/2024
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CESP
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Especial
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05/03/2024
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 007/2023
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CCE
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Especial
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29/03/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 008/2023
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CE
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Especial
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29/03/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 009/2023
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CE
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Especial
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29/03/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 010/2023
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CE
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Especial
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29/03/2023
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|
Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2023
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CCE
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Especial
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14/06/2023
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|
Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2023
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CCE
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Especial
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17/10/2023
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|
Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2023
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CCE
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Especial
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24/10/2023
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|
Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2025
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CE
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Especial
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02/09/2025
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2023
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CCE
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Especial
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30/11/2023
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|
Não
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