|
Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 018/2023.
|
CEI
|
Especial
|
06/09/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 028/2023
|
CEI
|
Especial
|
12/12/2023
|
|
Sim
|
|
Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 043/2022
|
CEI
|
Especial
|
30/08/2022
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, Ato da Presidência nº 019/2025, alterada pelo Ato da Presidência n.º 026/2025
|
CE
|
Especial
|
04/07/2025
|
|
Sim
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Pres. nº 009/2024 alterado Ato da Pres. nº 010/2024
|
CESP
|
Especial
|
16/04/2024
|
|
Sim
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 021/2025
|
CE
|
Especial
|
18/08/2025
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 022/2025
|
CE
|
Especial
|
19/08/2025
|
|
Sim
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024
|
CESP
|
Especial
|
01/02/2024
|
|
Sim
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 002/2024
|
CESP
|
Especial
|
01/02/2024
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 002/2025
|
CE
|
Especial
|
28/01/2025
|
|
Sim
|
