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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2025
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CE
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Especial
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17/06/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2025
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CE
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Especial
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24/06/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 018/2025
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CE
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Especial
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26/06/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 019/2023.
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CE
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Especial
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06/09/2023
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2023 alterado pelo Ato 027/2024
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CE
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Especial
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29/08/2023
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 021/2024
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CESP
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Especial
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29/08/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 022/2024
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CESP
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Especial
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03/09/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2024
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CESP
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Especial
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23/09/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2025
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CE
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Especial
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21/08/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2023
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CCE
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Especial
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17/10/2023
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Não
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