Matérias em Tramitação (CDDPDI - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 60 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor:Joilma Teodora
Institui no âmbito do estado de Roraima “O DIA DA AÇÃO AZUL” constituída por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do (TEA) Transtorno do Espectro Autista e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) na forma que especifica e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 17 de Setembro de 2025