Matérias em Tramitação (CCE - Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 42/19, alterada pela Resolução nº 45/19)

Dispõe sobre a Deputada que a este subscreve, requer de Vossa Excelência, com amparo do § 1º do art.43 do Regimento Interno deste Poder, a prorrogação de prazo por igual período para a Comissão Especial Externa, para analisar o Projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Poder Exercício.

Dispõe sobre pedido de prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial Externa.