CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais

a) cuida dos assuntos relacionados às políticas públicas de proteção aos animais; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

b) ampliar a conscientização sobre o tratamento dos animais domésticos e silvestres; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

c) coordenar atividades visando a proteção e amparo; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

d) ações junto à sociedade para recebimento de denúncias sobre a violação dos direitos dos animais; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019).