Matérias em Tramitação (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

“Institui o Programa de Fornecimento e Divulgação das Hortas Coletivas Urbanas”.

Na qualidade de membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com fundamento no inciso XVI do art. 69 do Regimento Interno desta casa legislativa, requer a realização de reunião extraordinária da referida Comissão para o dia 29 de abril de 2025, para deliberar sobre a atualização da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 1994, que " Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima."