PLC 7
2019 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor:Antônio Denarium
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001, que trata da pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS Estadual, dá outras providências.
|
PARA PROVIDÊNCIAS
|
Não definida.
|
