CME - Comissão de Minas e Energia

a) análise de projetos que tratem sobre mineração e energia: (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

b) função fiscalizatória e de participação social; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

c) requerer informações oficiais do governo de órgãos públicos, autarquias e estatais, entre outras; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019);

d) realização de debates e audiências públicas para receber as opiniões e as contribuições da sociedade civil sobre os mais diversos temas de interesse público; (Incluído pela Resolução Legislativa nº 012 de 2019).