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Matérias em Tramitação
(CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2025)
Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
Matéria
Ementa
Situação
Data Fim Prazo da Última Tramitação
REQ 122 2025 - Requerimento
Requerimento nº 122 de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2025
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.
PARA PROVIDÊNCIAS
Não definida.