PL 111
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor:Catarina Guerra
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"Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares."
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DEVOLVIDO COM PARECER
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Não definida.
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