Matérias em Tramitação (CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024)

Requer a prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024, com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre denúncias, relacionadas às possíveis ilegalidades financeiro orçamentárias cometidas no âmbito do Poder Executivo.

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão

Requer a prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão

Prorrogação de prazo por igual período para esta comissão

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024, com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre as denúncias relacionadas às possíveis ilegalidades financeiro-orçamentárias cometidas no âmbito do Poder Executivo.