Matérias em Tramitação (CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023)

Dispõe sobre o Plano de Antecipação de Renda Mensal e dá outras providências,

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.

Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.

Requer prorrogação de prazo para esta comissão especial

Requer prorrogação de prazo para comissão especial, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 303/2023 que, dispõe sobre o plano de Antecipação de Renda Mensal e dá outras providências.