Matérias em Tramitação (CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
REQ 49 2024 - Requerimento
Requerimento nº 49 de 2024
Autor:CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023
Requer prorrogação de prazo para esta comissão especial
PARA PROVIDÊNCIAS Não definida.
REQ 7 2024 - Requerimento
Requerimento nº 7 de 2024
Autor:Aurelina Medeiros
Requer prorrogação de prazo para comissão especial, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 303/2023 que, dispõe sobre o plano de Antecipação de Renda Mensal e dá outras providências.
PARA PROVIDÊNCIAS Não definida.