Anexo de Documentos Acessórios (Para instruir o Substitutivo nº 2/2023 aos Projetos de Lei nº 24/2023 e 46/2023.)
Total de Anexo de Documentos Acessórios: 1
| Assunto |
|---|
|
Requerimento nº 002/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, de autoria do Deputado Isamar Júnior.
|