Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 2° e renumera o antigo parágrafo único do art. 41 da Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Constituição do Estado de Roraima
Observação
Lido na sessão do dia 11/08/2021.