Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
25/06/2022
Número do Protocolo
1127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima
Indexação
Observação
Lido e Aprovado em 1º e 2º turnos em sessões extraordinárias ocorridas em 27/06/2022.
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