Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
898
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/06/2022
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas nas proposições de iniciativa popular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 31/05/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Processo de forma VIRTUAL.