Projeto de Lei nº 207 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
207
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o dever das instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o Estado de Roraima, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês das estudantes e que atenda a comunidade acadêmica.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 10/05/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Processo de forma VIRTUAL.