Projeto de Lei nº 141 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
141
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a lei federal nº 14.181 de 1 de julho de 2021 (Lei do Super endividamento), nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido em sessão ordinária do dia 31/03/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 06/03/2024.
Processo de forma VIRTUAL.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 06/03/2024.
Norma Jurídica Relacionada