Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º e acresce o inciso XX ao artigo 11 da Constituição do Estado do Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2022.
Aprovado em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Aprovado em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 01/11/2022.
Aprovado em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Aprovado em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 01/11/2022.
Norma Jurídica Relacionada