Projeto de Lei nº 280 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
280
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a igualdade nas participações das mulheres e pessoas negras e indígenas nas peças publicitárias dos Poderes Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 16/11/2021.