a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 725, de 06 de julho de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 581, de 16 de janeiro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR, e os anexos que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os dispositivos abaixo elencados da Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR, passam a vigorar com as seguintes modificações abaixo mencionadas:

Art. 2º.

Ficam alterados os códigos dos seguintes cargos: Coordenador de Curso de CNES-III para CNESIV; Coordenador Acadêmico do Campus de CDS-I para CNES-IV; Secretário dos Conselhos Superiores de CNES-III para CNES-IV; Motorista de CFI-II para CDI-II e Secretário de CFI-III para CDI-IV.

Art. 3º.

Ficam criados, na estrutura orgânica da UERR, os cargos de Chefe de Núcleo I – código: CDI-II; Chefe de Núcleo II - código: CDI-III; Presidente da Comissão Permanente de Disciplina e Ética – código: CNES-III; Coordenador de Área – código:CNES-III; e de Secretário Acadêmico – código: CDI-III, com seus quantitativos fixados no Anexo V, Tabela Única, da Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007.

Art. 4º.

O Anexo I, Tabela III, e o Anexo III, Tabela II, da Lei nº 581/07, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA III

CARGOS DE PROFESSOR – CLASSE – NÍVEL QUANTITATIVOS

CARGO	CLASSE	NÍVEL		QUANTIDADE
	CLASSE	INICIAL	FINAL	2007	2008
	(...)	(...)	(...)
	TITULAR	ÚNICO		00	10

ANEXO II

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA II

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

(.....)
CARGO	ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO		PADRÃO/REF	7E
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE		Educação Superior com registro profissional
CURSO ESPECÍFICO		Ciências Jurídicas ou Direito
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência técnico-jurídica às atividades administrativas, respeitada a formação profissional e os regulamentos do serviço, propondo a elaboração de normas e regulamentos e emitindo pareceres em matérias jurídicas.
(...)

Art. 5º.

O anexo IV, Tabelas II, III e IV, da Lei nº 581/07, passam a vigorar conforme seguem:

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO,

CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL, INCLUSIVE ELETIVOS.

TABELA II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

CÓDIGO/PADRÃO	ESPECIFICAÇÃO
CNES-II	Procurador-Geral
CNES-III	Diretor de Departamento
	Diretor de Campus
	Coordenador de Área

	Chefe de Multiteca
	Presidente da CPDE
	Presidente da CPC
	Presidente da CPL
CNES-IV	Secretário dos Conselhos Superiores
	Coordenador de Curso
	Coordenador Acadêmico
	Assessor Especial
	Chefe de Controle Interno
	Chefe de Gabinete da Reitoria

ANEXO IV TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

CÓDIGO/PADRÃO	ESPECIFICAÇÃO
CDS-I	Chefe de Divisão
CDS-II	Membro da CPL
CDS-III	Secretário do Reitor Secretário do Vice-reitor

TABELA IV

CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

CÓDIGO/PADRÃO	ESPECIFICAÇÃO
CDI – I	Chefe de Seção
CDI-II	Chefe de Núcleo I
CDI-II	Motorista
CDI-III	Secretário Acadêmico Chefe de Núcleo II
CDI –IV	Secretário

Art. 6º.

Ficam alterados os quantitativos da Tabela Única do Anexo V da Lei nº 581/07, conforme discriminado abaixo:

ANEXO V TABELA ÚNICA

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL, INCLUSIVE ELETIVOS.

COD. PADRÃO	CARGOS	QTD.	VALOR (R$)	TOTAL(R$)
Subsídio	Reitor	1	13.950,00	13.950,00
Subsídio	Vice-Reitor	1	9.765,00	9.765,00
CNETS I	Pró-Reitor	5	5.350,00	26.750,00
CNES II	Procurador-Geral	1	4.000,00	4.000,00

CNES III	Diretor de Campus	5	3.210,00	16.050,00
CNES III	Diretor de Departamento	12	3.210,00	38.520,00
CNES III	Chefe de Multiteca	1	3.210,00	3.210,00
CNES III	Presidente da CPC	1	3.210,00	3.210,00
CNES III	Presidente da CPL	1	3.210,00	3.210,00
CNES III	Presidente da CPDE	1	3.210,00	3.210,00
CNES III	Coordenador de Área	4	3.210,00	12.840,00
CNES IV	Secretário dos Conselhos Superiores	1	2.500,00	2.500,00
CNES IV	Coordenador de Curso	22	2.500,00	55.000,00
CNES IV	Assessor Especial	5	2.500,00	12.500,00
CNES IV	Chefe de Controle Interno	1	2.500,00	2.500,00
CNES IV	Chefe de Gabinete da Reitoria	1	2.500,00	2.500,00
CNES IV	Coordenador Acadêmico de Campus	5	2.500,00	12.500,00
CDS I	Chefe de Divisão	16	2.000,00	32.000,00
CDS II	Membros da CPL	2	1.605,00	3.210,00
CDS III	Secretário do Reitor	1	1.592,00	1.592,00
CDS III	Secretário do Vice-Reitor	1	1.592,00	1.592,00
CDI I	Chefe da Seção	13	1.070,00	13.910,00
CDI II	Chefe de Núcleo I	5	936,00	4.680,00
CDI II	Motorista	2	936,00	1.872,00
CDI III	Secretário Acadêmico	5	615,69	3.078,45
CDI III	Chefe de Núcleo II	5	615,69	3.078,45
CDI IV	Secretário	3	444,85	1.334,55
TOTAL		121		288.562,45

Art. 7º.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento da UERR.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 15, e seus incisos, da Lei nº 581/07, de 16 de janeiro de 2007.

Palácio Senador Hélio Campos, 10 de julho de 2007.

OTTOMAR DE SOUSA PINTO

Governador do Estado de Roraima

As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br

Lei Ordinária nº 605, de 10 de julho de 2007

ANEXO IV

ANEXO V TABELA ÚNICA