Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.067, de 04 de julho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1067

2016

4 de Julho de 2016

Institui a Semana do Autismo, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui a Semana do Autismo, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.
    A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
    Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica instituída, no estado de Roraima, a Semana do Autismo, que será realizada no período de 1º a 7 de abril de cada ano. 
        Art. 2º. 
        A Semana, a ser comemorada anualmente, passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do estado de Roraima.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de julho de 2016

            SUELY CAMPOS
            Governadora do Estado de Roraima

              As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

              E-mail para dúvidas e sugestões:               secleg@al.rr.leg.br