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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 824, de 24 de novembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

824

2011

24 de Novembro de 2011

Institui no Estado de Roraima o Dia do Agente Comunitário de Saúde.

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“Institui no Estado de Roraima o Dia do Agente Comunitário de Saúde.”
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
    Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído, no Estado de Roraima, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 10 de julho. 
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de novembro de 2011.

          JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
          Governador do Estado de Roraima

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