Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 18/08/2025 - 09:00	Encerramento: 18/08/2025 -

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 188 de 2025 Processo: - Autor: Antônio Denarium - Governador do Estado Turno:	Aprova o Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) para o decênio 2025-2035 e dá outras providências.	AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
2 - Projeto de Lei nº 189 de 2025 Processo: - Autor: Antônio Denarium - Governador do Estado Turno:	Altera a Lei nº 1.666, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima – CERR.	AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE