Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 242 de 2025 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 242 de 2025
Altera a Lei nº 367, de 28 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Apicultura e a e Meliponicultura do Estado de Roraima e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 242 de 2025 | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO | 22/10/2025
Observação