Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem Governamental nº 92 de 2025 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Governamental nº 92 de 2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Mensagem Governamental nº 92 de 2025 | VETO MANTIDO PELA COMISSÃO | 24/10/2025
Observação