Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Institui no Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação