Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem Governamental nº 41 de 2025 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem Governamental nº 41 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 133/2022, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação