Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem Governamental nº 73 de 2024 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Governamental nº 73 de 2024
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 300/2023, que assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso, violência ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do estado de Roraima.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação