Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requer a realização de Sessão Especial itinerante no dia 29 de novembro de 2025 (sábado), às 18h00, no município de Rorainópolis, para entrega de comendas “Orgulho de Roraima”.

Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para a entrega da Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, aos senhores: General de Brigada Luciano Bortoluzzi Garcia, Coronel Cadson de Souza Barboza e ao Tenente-Coronel Daislan Montenário de Aguiar.

Requer a realização de Sessão Especial em 27 de novembro de 2025 às 15h em alusão à semana “Engenharia em Destaque – Profissionais que Transformam o Futuro”, promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima - CREA/RR.

O Deputado que a este subscreve, com fundamento no art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, solicitar a alteração da data de realização da Sessão Solene onde será entregue o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Coronel Aviador Paulo Fernando Pereira Caliari e ao Suboficial Bruno Lopes Morais, para o dia 24 de novembro de 2025, às 09h30, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Informo que a inspeção do COMPREP foi adiantada para os dias 10, 11 e 12 de novembro. Com isso, em virtude do envolvimento de todo o efetivo, teremos que adiar o evento na Assembleia.
Na oportunidade, solicito que seja dado conhecimento ao Cerimonial, à Superintendência de Comunicação e aos demais departamentos desta Casa que tenham atribuições relacionadas ao bom andamento do referido evento.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jamil José de Salles.

MOÇÃO DE PESAR À família e aos amigos pelo falecimento da médica Sumaia Salomão, ocorrido nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, no Hospital Lotty Iris, em Boa Vista.

Moção de Aplausos à 2º Tenente PM Maria do Carmo Araújo de Oliveira, ao Soldado PM Eduardo Borges da Silva e ao Soldado PM Yule Carolino Ferreira, do 1º Batalhão da Polícia Militar de Roraima, pelo ato de bravura e elevado profissionalismo ao salvarem a vida de uma recém-nascida em parada respiratória, no dia 14 de setembro de 2025, em Boa Vista/RR, demonstrando coragem, preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.

Moção de Aplausos ao Soldado PM QPC Magno Garrido Macedo, lotado na Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Roraima (DSAU/PMRR), pelo ato de bravura, humanidade e elevado senso de dever demonstrado no dia 3 de novembro de 2025, ao salvar a vida de uma bebê de sete meses por meio da manobra de Heimlich, no bairro Olímpico, em Boa Vista/RR, ação que reafirma o comprometimento da Polícia Militar de Roraima com a preservação da vida e o bem-estar da sociedade.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Diogenio Mayer, estendendo condolências à sua família e amigos.

A Parlamentar que este subscreve, ao cumprimentá-lo, amparada no que determina o art. 1 85. inciso XIII c/c art. 221 do Regimento Interno deste Poder, apresenta MOÇÃO DE APLAUSO ao Setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa de Roraima, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima e ao Centro de Apoio aos Municípios – CAM, pela excelência na organização e condução da solenidade comemorativa alusiva ao Dia do Vereador, realizada nesta Casa Legislativa.

Moção de Apoio a campanha “Novembro Azul”, referente ao mês de conscientização sobre a saúde do homem, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - Baner, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para fomentar o empreendedorismo jovem no mercado digital no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

“Institui a criação do dia da conscientização da vacinação dos Pets, a ser comemorado dia 10 (Dez) de março de cada ano, e dá outras providências.”.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Roraima.

Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas em todo o Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.

Altera o anexo II da Lei n. 622 de 20 de dezembro de 2007, da Tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Altera a Lei nº 367, de 28 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Apicultura e a e Meliponicultura do Estado de Roraima e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994, e Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014; Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2025; e Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.