Projeto de Lei nº 268 de 2024 - 12/08/2025 (Angela Águida Portella)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 268 de 2024
Data Designação
12/08/2025
Data Destituição
Parlamentar
Angela Águida Portella
Motivo Fim Relatoria