Projeto de Lei nº 142 de 2024 - 13/11/2024 (Joilma Teodora)
Relatoria
Comissão
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Matéria
Projeto de Lei nº 142 de 2024
Data Designação
13/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
Joilma Teodora
Motivo Fim Relatoria