Projeto de Lei nº 134 de 2024 - 16/10/2024 (Marcinho Belota)
Relatoria
Comissão
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Matéria
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Data Designação
16/10/2024
Data Destituição
Parlamentar
Marcinho Belota
Motivo Fim Relatoria