Projeto de Lei nº 305 de 2023 - 08/05/2024 (Marcinho Belota)
Relatoria
Comissão
CDDPDI - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Matéria
Projeto de Lei nº 305 de 2023
Data Designação
08/05/2024
Data Destituição
15/05/2024
Parlamentar
Marcinho Belota
Motivo Fim Relatoria