Projeto de Lei nº 304 de 2023 - 23/04/2024 (Aurelina Medeiros)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 304 de 2023
Data Designação
23/04/2024
Data Destituição
Parlamentar
Aurelina Medeiros
Motivo Fim Relatoria