Projeto de Lei nº 312 de 2023 - 13/12/2023 (Lucas Souza)
Relatoria
Comissão
CCE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2023
Matéria
Projeto de Lei nº 312 de 2023
Data Designação
13/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Lucas Souza
Motivo Fim Relatoria