Projeto de Lei nº 263 de 2023 - Aprovado - 17/10/2023 (Marcos Jorge)
Relatoria
Comissão
CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2023
Matéria
Projeto de Lei nº 263 de 2023
Data Designação
17/10/2023
Data Destituição
Parlamentar
Marcos Jorge
Motivo Fim Relatoria
Aprovado