Projeto de Lei nº 28 de 2023 - 03/10/2023 (Marcinho Belota)
Relatoria
Comissão
CDDPDI - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Data Designação
03/10/2023
Data Destituição
16/10/2023
Parlamentar
Marcinho Belota
Motivo Fim Relatoria