Projeto de Lei nº 170 de 2023 - 14/06/2023 (Soldado Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2023
Matéria
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Data Designação
14/06/2023
Data Destituição
Parlamentar
Soldado Sampaio
Motivo Fim Relatoria