Projeto de Lei nº 102 de 2023 - 14/06/2023 (Marcinho Belota)
Relatoria
Comissão
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Matéria
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Data Designação
14/06/2023
Data Destituição
Parlamentar
Marcinho Belota
Motivo Fim Relatoria