Projeto de Lei nº 92 de 2022 - 11/05/2023 (Marcinho Belota)
Relatoria
Comissão
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Matéria
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Data Designação
11/05/2023
Data Destituição
Parlamentar
Marcinho Belota
Motivo Fim Relatoria