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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2023
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Relator
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 011/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 009/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 008/2025
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 006/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 002/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 021/2025
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Pres. nº 009/2024 alterado Ato da Pres. nº 010/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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